Audiência Pública apresenta planejamento do Plano Plurianual de 2022 a 2025

Foi realizada na manhã desta terça-feira (20) Audiência Pública para discutir a proposta do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2022 a 2025, bem como da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022 no município de Xanxerê.

O PPA é um instrumento de planejamento de amplo alcance, com a finalidade de estabelecer os programas e metas governamentais de longo prazo, com validade de quatro anos – 2022 a 2025. Já o planejamento municipal da LDO e da LOA é determinado pela Constituição Federal, obrigação reforçada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O principal objetivo da LDO é estabelecer as prioridades das metas presentes no Plano Plurianual da administração pública, ou seja, o planejamento operacional anual.

De acordo com a secretária de Administração e Finanças, Andreza Gallas, todas as receitas e despesas do município são abrangidas pela lei orçamentária.  Através da LDO são elencadas as prioridades para o exercício e a LOA desdobra essas prioridades em projetos e atividades. O orçamento estimado para o exercício de 2022 é de aproximadamente R$ 165 milhões, sendo que o mesmo valor será repetido nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, revisados em cada ano conforme estimativas de crescimento da receita municipal.

Na previsão da despesa o município observou a aplicação mínima em pessoal com recursos do Fundeb 70%, Educação 25%, Saúde 15%, podendo ser ampliado esse percentual conforme comprometimentos. As despesas de pessoal ficaram dentro do limite legal da LC 101/2000, ficando abaixo de 54%.

Em cada atividade, serão distribuídos os valores, de forma a atender as necessidades de cada programa: despesa de pessoal, amortização da dívida pública e encargos. O valor orçado na despesa será o mesmo montante previsto na receita, de forma a evidenciar o equilíbrio orçamentário.

Para o orçamento da Saúde serão destinados 15% dos impostos e valor suplementar de recursos próprios no montante de R$ 17.100.000,00. Para o orçamento da Educação serão destinados 25% dos impostos e valor suplementar de recursos próprios no montante de R$ 2.660.000,00.

O orçamento anual da Câmara de Vereadores ficou fixado em R$ 6.500.000,00. O orçamento anual do Fundo Municipal de Assistência Social ficou fixado em R$ 9.400.000,00. O orçamento anual do Fundo Municipal de Saúde ficou fixado em R$ 47.214.200,00. O orçamento anual do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário ficou fixado em R$ 4.380.000,00 e o orçamento da prefeitura e fundos constituídos como unidade orçamentária ficou fixado em R$ 97.638.8000,00.

O Prefeito de Xanxerê, Oscar Martarello, parabenizou a secretária Andreza Gallas pela audiência, enfatizando a importância da mesma, a qual dá uma direção pela qual a gestão pública deve seguir através do planejamento de cada secretaria. “Nos preocupa que os números estão muito aquém das demandas que o município apresenta, mas esta é uma caminhada longa e sabemos que aos poucos este cenário será revertido”.

A proposta do PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 e da LDO e LOA para 2022 segue para a aprovação da Câmara de Vereadores de Xanxerê.