Vereador visita prefeito para falar sobre lei que proíbe a soltura de fogos de artifício

O vereador Nathan Moreira e o advogado Zé Bortoncello estiveram no gabinete do prefeito de Xanxerê Avelino Menegolla na manhã desta terça-feira (04) para falar sobre a divulgação da Lei 4169/2020, que proíbe o manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifícios e similares, que produzam estampidos ou estouro em Xanxerê. Ambos reforçaram que é importante que a população tenha ciência da Lei para que possa ser cumprida em razão da soltura dos fogos principalmente em datas comemorativas.

A lei não proíbe os fogos de vista, aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido ou estouro. O descumprimento da lei acarretará em multa de 500 Unidades Fiscais de Referência do Município (UFRM) a quem manusear, utilizar, queimar e soltar fogos de artifícios, rojões, bombas, outros fogos perigosos, busca-pés, morteiros ou similares com estampidos ou estouro, valor que será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias.

O objetivo da lei, de acordo com o vereador Nathan Moreira, um dos autores do projeto, é diminuir o barulho da queima deste tipo de fogos de artifício em razão das pessoas que sofrem com o barulho durante a queima, como idosos, acamados e pessoas com autismo, além dos animais.

A lei foi sancionada pelo prefeito Avelino Menegolla e entra em vigor.