Xanxerê tem 1ª representante no Conselho de Órgãos Municipais Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (Comitra)
A 18ª Reunião Ordinária do Conselho de Órgãos Municipais Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (Comitra) realizada em Florianópolis foi marcada pela eleição da nova presidência do colegiado e discussão de assuntos prioritários para melhoria da gestão de trânsito nos municípios catarinenses. Clarice Serena, responsável pelo Departamento Municipal de Trânsito, assumiu como 1ª suplente.
Nova presidência do Comitra
A nova diretoria do Conselho foi aprovada de forma unânime e ficou assim:
Presidente: Eduardo Bartniak Filho, de Joinville;
Vice-Presidente: Andrea Irany Pacheco Soares, de São José;
Secretário: Diogo Gustavo Beppler, assessor jurídico da FECAM;
1º Suplente: Clarice Beatriz Serena, de Xanxerê;
2º Suplente: Wilmar Antunes Pereira, de Videira.
Clarice Beatriz Serena, de Xanxerê, passa a ser a primeira representante de Xanxerê na diretoria.
– Nosso maior objetivo é organizar os municípios menores da região Oeste, municipalizando o trânsito e fazendo com que os recursos sejam destinados para sinalizações, manutenções de faixas e de todo sistema de trânsito local – comenta.
Entre os principais temas debatidos estão os procedimentos de protesto de infrações de trânsito e o impasse na Comissão Estadual de Leilões (CEL) quanto a realização de leilões de veículos apreendidos com base nas competências de fiscalização da esfera municipal.
Sobre a possibilidade de protesto das dívidas, o COMITRA deve elaborar uma cartilha para as administrações municipais com orientações de como cobrar via protesto em cartório as dívidas relativas as infrações de trânsito.
Além disso, também foram debatidos o apoio ao Projeto de Lei 822/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados; a instituição e regulamentação das juntas administrativas de recursos de infrações a nível intermunicipal; a unificação estadual dos contratos de emissão de notificações de trânsito; a contratação conjunta dos serviços bancários de compensação de infrações de trânsito e a municipalização do trânsito. (Fonte: Fecam)
