PREFEITURA CONVOCA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O município de Xanxerê realiza no próximo dia 19 de dezembro de 2016, às 16 horas, na Agência de Desenvolvimento Regional – ADR Xanxerê, audiência pública para discussão do contrato de programa em cumprimento ao Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
O prefeito Ademir Gasparini, nos termos da Lei Orgânica do Município, da Lei Municipal nº 3797/15, de 25 de novembro de 2015 e da Lei Federal nº 11.445/07 de 05 de janeiro de 2007, tornou público a realização da audiência na próxima segunda-feira (19).
Toda comunidade está convocada para participar, considerando que o Plano Municipal de Saneamento Básico é a ferramenta que define diretrizes e metas para os serviços públicos de saneamento básico.
Após a elaboração do plano em 2014, com análise da realidade do município, foram definidas metas para melhorar esta realidade, sendo que o plano deve expressar o compromisso coletivo da sociedade em relação à forma de construir o futuro do saneamento.
O saneamento básico é o conjunto de medidas tomadas para garantir o abastecimento de água, coleta, transporte e tratamento de esgoto, manejo de águas pluviais e de resíduos sólidos, serviços considerados essenciais para prevenir doenças, minimizar a poluição e promover a saúde pública e ambiental.
