INEXIGIBILIDADE Nº 0014/2024

DADOS GERAIS

  • Nº do Edital : Nº 0014/2024

  • Modalidade : Inexigibilidade

  • Data da Abertura : 05/07/2024

  • Local : Sala de Licitações

  • SETOR RESPONSÁVEL : Secretaria Municipal de Assistência Social

  • ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERÊ

  • Valor Global R$: 27.977,55

  • Objeto : Contratação de empresa para prestação de serviço técnico especializado para capacitação de servidores públicos que atuam na garantia de direitos de crianças e adolescentes, afim de ministrar qualificação profissional para elaboração de fluxos e protocolos e capacitação para o procedimento de acolhida de revelação espontânea e escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência, em conformidade com a Lei Federal nº 13.431/2017, incluindo diagnóstico situacional, capacitação do Comitê Gestor Colegiado, construção de fluxos e protocolos de atendimento às crianças e adolescentes, capacitação para acolhida de revelação espontânea e entrevista de escuta especializada, e audiência pública para lançamento dos protocolos, através de Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

Status da Licitação

  • 05/07/2024 - 

    Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura

  • 11/07/2024 - 

    Alterado Para Encerrada - Homologada