INEXIGIBILIDADE Nº 0014/2024
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : Nº 0014/2024
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Modalidade : Inexigibilidade
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Data da Abertura : 05/07/2024
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Local : Sala de Licitações
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SETOR RESPONSÁVEL : Secretaria Municipal de Assistência Social
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ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERÊ
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Valor Global R$: 27.977,55
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Objeto : Contratação de empresa para prestação de serviço técnico especializado para capacitação de servidores públicos que atuam na garantia de direitos de crianças e adolescentes, afim de ministrar qualificação profissional para elaboração de fluxos e protocolos e capacitação para o procedimento de acolhida de revelação espontânea e escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência, em conformidade com a Lei Federal nº 13.431/2017, incluindo diagnóstico situacional, capacitação do Comitê Gestor Colegiado, construção de fluxos e protocolos de atendimento às crianças e adolescentes, capacitação para acolhida de revelação espontânea e entrevista de escuta especializada, e audiência pública para lançamento dos protocolos, através de Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, da Lei nº 14.133/2021.
EDITAL E AVISOS
Contratos e Aditivos
Status da Licitação
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05/07/2024 -
Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura
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11/07/2024 -
Alterado Para Encerrada - Homologada