Lei Paulo Gustavo: publicada lista de proponentes aptos nos editais 01 e 02
Foi publicada nesta quarta-feira (22), no site da Prefeitura de Xanxerê, a lista de proponentes aptos (incluindo-se suplentes) que tiveram projetos aprovados na etapa de mérito cultural através dos editais 01/2024 e 02/2024 que estão sendo realizados pela Prefeitura de Xanxerê com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.
Conforme previsão do cronograma dos editais, a partir de hoje, abre o período para protocolo recursal da fase de mérito, que encerra na sexta-feira, dia 24. Contra a decisão da fase de mérito cultural, caberá recurso destinado ao Comitê Gestor da LPG (decreto nº 128/2024), pelo e-mail cultura.editais@xanxere.sc.gov.br. Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.
Após o julgamento dos recursos, o resultado final da análise de mérito cultural será divulgado no site da Prefeitura de Xanxerê e publicado no Diário Oficial do Município – DOM/SC.
Após o período de inscrições dos Editais 01/2024 Audiovisual e 02/2024 Demais Áreas, os projetos inscritos por Agentes e Espaços Culturais do município passaram por avaliações de mérito cultural, realizado por comissão de pareceristas nível nacional.
Os editais foram realizados com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, a qual viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela Covid 19. O Recurso destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Xanxerê.
Confira nos links abaixo a lista dos proponentes aptos:
Edital 01/2021
Edital 02/2024
