Decreto Executivo 306/2013
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2013
Data da Publicação: 13/05/2024
EMENTA
- ALTERA REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CONDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
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| Relacionamento | Norma |
|---|---|
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Decreto Executivo 227/2013 |