Xanxerê realiza 13ª Conferência Municipal de Assistência Social
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Xanxerê e o Conselho Municipal de Assistência Social realizaram nesta quarta-feira a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social.
Este ano o tema foi “Assistência Social: direito do povo Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, com cinco eixos que nortearam a conferência: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários; Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
A Secretária Municipal de Assistência Social, Luciana Contini, destacou que a conferência é um momento importante para que se possa ampliar o debate a respeito dos direitos assistenciais. Luciana salienta que a pandemia trouxe muitos reflexos na saúde, educação, economia e assistência social. “Hoje o recurso que temos disponível é insuficiente para manter todos os nossos serviços e atendimento que nós temos e que chegam à nossa porta todos os dias, por isso precisamos dar um direcionamento e acesso de forma diferenciada”.
O prefeito de Xanxerê, Oscar Martarello, salientou que a administração municipal tem uma visão diferenciada, futurista, que projeta o melhor para Xanxerê, mas em momento algum deixa de pensar na questão social. “Sabemos da equipe que temos trabalhando em prol das pessoas que mais precisam e das necessidades da nossa população e que este é um dever nosso, não apenas do prefeito, da secretária, mas de toda sociedade. Que através da conferência se possa pensar em ações que possam cada vez mais melhorar as demandas sociais do município”.
A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Neusa Moscon, destacou que este é um espaço de debate democrático e extremamente importante que avalia as ações governamentais e as políticas públicas para aprovação das propostas referente aos eixos citados, discutidas previamente pela rede socioassistencial do município, as quais serão encaminhadas para a esfera Estadual.
Neusa também mencionou sobre as conquistas da Assistência Social enquanto política pública ao longo dos últimos 10 anos e ao mesmo tempo, os desafios que ainda são necessários de serem enfrentados para efetivação das políticas públicas e consequentemente a garantia dos direitos socioassistenciais.