Assinado Termo de Ajuste de Conduta para regularizar loteamento no bairro Monte Castelo

A Prefeitura de Xanxerê assinou nesta quinta-feira (10) um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado entre o município e o proprietário do Loteamento Basso, para regularizar a situação dos moradores do loteamento.

O processo já se arrastava há aproximadamente 20 anos e, no final do ano passado as famílias procuraram a prefeitura para tentar regularizar a situação. O trâmite de regularização foi feito em parceria com a 2ª Promotoria da Comarca de Xanxerê. Para o promotor Marcionei Mendes, através do TAC o loteador terá um prazo para complementar parte da infraestrutura do loteamento. Já a parte de tratamento de esgoto fica por conta de cada morador.

Com a assinatura do TAC a prefeitura aprovará o loteamento as famílias terão condições de obter a escritura dos lotes e regularizar a situação de suas casas perante o município.

O prefeito Bruno Linhares Bortoluzzi destacou que a prefeitura existe para resolver os problemas da população, “mas para isso acontecer as vezes é preciso contar com o apoio dos poderes Legislativo e Judiciário”.

Segundo Bortoluzzi, ações como essa faz com que o município promova melhoria na qualidade de vida da população. “E é um comprometimento nosso buscar a regularização desses loteamentos irregulares, pois somos responsáveis em fazer de Xanxerê uma cidade mais justa. Vamos dar dignidade a estas famílias”, disse o prefeito.

 Assessoria de Imprensa