Decreto Executivo 161/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 04/07/2014
EMENTA
- DESAPROPRIA PARA FINS EXCLUSIVOS DE EXTRAÇÃO DE PEDRA BASALTO ALTERADO (CASCALHO), UMA ÁREA DE 15.784,88m², LOCALIZADA NA LINHA ATERRO ALTO DE XANXERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma