Decreto Executivo 158/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 07/01/2014
EMENTA
- ALTERA MEMBRO QUE COMPÕE A COMISSÃO ESPECIAL JULGADORA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS AMBIENTAIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
Decreto Executivo 230/2013 |