Prefeitura de Xanxerê assina ordem de serviço para construção do Centro de Acolhimento de Crianças e Adolescentes

Promover o cuidado para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes acolhidos. Este é objetivo do Centro de Acolhimento de Crianças e Adolescentes que será construído no município de Xanxerê. A assinatura da ordem de serviço foi dada na manhã desta quinta-feira (17), no Auditório da Prefeitura de Xanxerê.

As obras para a construção do centro de acolhimento para crianças e adolescentes serão realizadas pela empresa MAP Construtora e Incorporadora, vencedora do processo licitatório n° 0012/2022 – tomada de preços no 0002/2022, a qual terá seis meses para execução dos serviços.  A obra terá uma área total de 602,84 m2 e será construída na rua Hermindo To´folo, fundos com a rua Marechal Deodoro, no bairro dos Esportes.

O valor investido será de R$ 974.109,14, dos quais R$ 377.113,26 são recursos oriundos do Fundo Municipal de Bens Lesados, e o restante, R$ 596.995,88 com recursos próprios da Administração Municipal.

Além disso, houve um investimento inicial de R$ 240 mil com a colocação de pré-moldados no local, através de uma doação das famílias Tecchio e Bortoluzzi, bem como o projeto, que foi doado pela Unoesc Xanxerê, e a terraplanagem, realizada pelo empresário Ademir Barcella.

Importante ressaltar ainda a participação do Promotor de Justiça Marcionei Mendes no processo de reversão do terreno, bem como aos Promotores de Justiça e Juizado de Xanxerê com a destinação dos recursos de acordos e multas ao Fundo Municipal de Bens Lesados.

JACY JOÃO TECCHIO

Proposto pelo vereador Evandro Berto e sancionado através da lei nº 4317/2022, de 02/03/2022, o local será denominado “Centro de Acolhimento de Crianças e Adolescentes professor Jacy João Tecchio”, em razão do legado deixado pelo mesmo, o qual sempre participou ativamente no crescimento e desenvolvimento da comunidade xanxerense. Grande defensor da natureza e dos animais, Jacy João Tecchio colaborou em muitas ações sociais, que estão presentes no município até hoje, destacando o início da construção do centro de acolhimento da criança e do adolescente. Jacy João Tecchio faleceu em 17 de março de 2018, aos 70 anos.

Sua esposa, Adele Tecchio, esteve presente na solenidade na manhã desta quinta-feira, onde destacou que o Centro de Acolhimento de Crianças e Adolescentes será uma casa de renascimento para as crianças e adolescentes, um espaço acolhedor, com tudo que elas necessitam para sentirem-se em um lar. “O legado que o Jacy deixou é um legado muito feliz, porque sempre trabalhou em prol da comunidade, por isso espero que esse lugar seja um legar de aconchego para essas crianças”.

A secretária de Assistência Social, Luciana Contini, enalteceu que o projeto é de extrema relevância para o município, uma vez que o acolhimento institucional é uma das medidas de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplicada à crianças e adolescentes que foram retiradas de convívio familiar, uma vez que tiveram seus direitos ameaçados e/ou violados.  “A vida de crianças institucionalizadas é marcada por rompimentos afetivos, por isso faz-se necessário mencionar a importância do papel da instituição no desenvolvimento dos acolhidos, uma vez que ela passa, ainda que de forma passageira, períodos significativos de seu crescimento nesses espaços”.

O município de Xanxerê conta com duas unidades de acolhimento, sendo uma do município, mas em espaço alugado que atende crianças, e outro contratado para prestar serviços de acolhimento a adolescentes. Atualmente há 30 acolhidos, sendo que destes 25 institucionalmente e 05 na modalidade de família Acolhedora.

IMPORTÂNCIA DA OBRA

O Juiz de Direito da Vara da Família, Christian Dalla Rosa, ressaltou a importância da obra na proteção de crianças e adolescentes que não tem quem zele por eles e nem um lugar para viver. “Quando uma criança é retirada do convívio do lar, ela sente, e é por isso que precisamos de um local para acolher, zelar e proteger essas crianças e adolescentes. Um local de família, um lar”.

“O que nos toca e nos sensibiliza foi a união de esforços dos três poderes em prol de uma obra que é tão bonita e com um objetivo nobre como este. Quando o gestor público escolhe, dentro de inúmeros obras e ações, uma obra como esta, nos deixa com os olhos cheios de lágrimas, porque não está fazendo o bem apenas para as crianças, e sim está fazendo bem para a sociedade como um todo. Por isso parabenizo a Administração Municipal pela obra e pela causa nobre”, enalteceu o Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê, Marcos Augusto Brandalise.

O presidente da Câmara de Vereadores de Xanxerê, Sidnei Mesnerovicz, disse que é dever do Poder Legislativo trabalhar pelo bem dos direitos da criança e do adolescente.

O prefeito em exercício, Adenilso Biasus, salientou em seu pronunciamento que a importância da humanização nas ações do município, principalmente em obras como a construção do Centro de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, na qual é obrigação do município agir em prol das pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A construção do Centro de Acolhimento de Crianças e Adolescentes é mais uma ação do programa 10 anos em 2, maior programa de investimentos da história do município, anunciado na última semana, com mais de R$ 100 milhões licitados ou executados em programas e grandes projetos de infraestrutura por toda a cidade.

Estiveram presentes ainda na solenidade da assinatura da ordem de serviço o prefeito licenciado Oscar Martarello, a Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê, Ana Cristina Boni, o vereador Evandro Berto, o procurador geral do município, Fernando Dal Zot, a controladora geral do município, Eduarda Schuckes, a secretária de Administração e Finanças e presidente do Fundo Municipal de Bens Lesados, Andreza Gallas,  a secretária de Educação, Vera Lucia Correa, o secretário de Obras, Transportes e Serviços, Leandro Marzari Silva, o Sargento Feo, representando a 4ª CIA de Polícia Militar de Xanxerê, a primeira-dama, Vânia Cancelier Martarello e vice-presidente Fundo Municipal de Bens Lesados Roland Marquardt Neto.