Município de Xanxerê seguirá decreto do Governo do Estado que revoga limitação de horário de atividades

O Governo do Estado de Santa Catarina publicou na noite desta quarta-feira (14) decreto nº 1.371/2021 que revoga a limitação de horário para determinadas atividades econômicas. O decreto está embasado no avanço da vacinação contra a Covid-19 bem como a melhora do cenário epidemiológico no estado. Diante do anúncio por parte do Governo do Estado, o município de Xanxerê publica nesta quinta o decreto nº 295/2021, revogando o decreto nº 291 de 07 de julho.

O estado de calamidade pública segue até 31 de outubro em todo estado, bem como as competições públicas ou privadas, continuam suspensas até 31 de agosto.

Já em relação ao regramento para eventos com mais de 500 participantes, mantém ainda a liberação condicionada à avaliação da Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS) e autorização do município-sede e da Comissão Intergestores Regional (CIR).

A máscara de proteção individual em espaços públicos e privados continua obrigatória, com exceção dos espaços domiciliares. O descumprimento em ambientes fechados implica em multa de R$ 500, sendo o dobro do valor em caso de reincidência.

As medidas têm validade enquanto durar o estado de calamidade pública no estado.