Prefeitura de Xanxerê altera decretos sobre realização de eventos no município
A Prefeitura de Xanxerê publicou nesta quinta-feira (29) o decreto 269/2020 que define a retomada de eventos sociais no município como casamentos, aniversários, jantares, confraternizações, bodas, formaturas, batizados, festas infantis e afins.
Pelo novo decreto fica autorizada a retomada de atividades de casas noturnas, boates, pubs, casas de shows e afins, obedecendo ao regramento da Portaria SES nº 744, de 24 de setembro de 2020. Nestes locais, as pistas de dança poderão ser ocupadas por mesas dispostas a 1,5 metros de distância entre si, ficando proibida a dança.
Os estabelecimentos serão fiscalizados pela Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros para garantir o cumprimento das medidas sanitárias exigidas.
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Já ao que se refere a realização de eventos relacionados às eleições municipais de 2020, foi publicado também nesta quinta-feira o decreto 268/2020 que determina o regramento dos mesmos de acordo com a Portaria SES nº 824, de 27 de setembro de 2020. A realização destes eventos independe de qualquer autorização da Vigilância Sanitária, desde que respeitadas as regras sanitárias previstas na Portaria SES nº 824.
A fiscalização quanto ao cumprimento das regras sanitárias impostas aos eventos eleitorais é de responsabilidade da Vigilância Sanitária Municipal e Regional, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.
