0111/2011 – Pregão

1.1. Contratação de Empresa para a Realização do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares do Município de Xanxerê, conforme especificações constantes neste Edital e seus anexos.

1.2. A empresa contratada deverá fornecer mão de obra e todo e qualquer material necessário a realização do referido serviço.

1.3. A expectativa de inscritos é de até 40 (quarenta) candidatos.

1.4. Serão eleitos 05 (cinco) Conselheiros Tutelares e suplentes.

1.5. Constituem parte integrante deste Edital os seguintes anexos:

1.5.1. Anexo I – Especificações do objeto;

1.5.2. Anexo II – Carta de Credenciamento;

1.5.3. Anexo III – Modelo Declaração de que cumpre com os requisitos de habilitação;

1.5.4. Anexo IV – Modelo Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da qualificação

1.5.5. Anexo V – Minuta de Contrato.