0001/2011 – Concorrência Pública

1.1        A presente licitação tem por objeto a seleção de projetos industriais a serem incentivados no Distrito Industrial Pedro Bortoluzzi, situado na localidade denominada Linha São Sebastião, município de Xanxerê, nos termos das Leis Municipais nº BLB 3.157/09, n. BLB 3.311/11 e n. BLB 3.309/11, mediante doação com encargos das áreas abaixo descritas e de acordo com o Anexo 4:

Lote	Área do terreno (m²)
L1	4.950,00
L2	4.950,00
L3	14.850,00
L4	14.850,00
L5	4.995,50
L6	4.995,50
L7	9.801,00

1.2        Os lotes serão alienados através de Doação com Encargos, ficando sob a responsabilidade das empresas vencedoras o cumprimento das obrigações previstas neste edital e no contrato administrativo (Anexo 1), em especial aquelas previstas no item 11 abaixo.

1.3        A avaliação dos imóveis consta no Anexo nº 7, que toma por base as informações constantes do Anexo n° 9.

1.4            As empresas poderão apresentar propostas envolvendo mais de um lote, devendo respeitar a delimitação da área de cada terreno, de tal forma que não poderá contemplar a área somada de dois ou mais lotes.

1.5        O Edital e seus Anexos deverão ser retirados no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Xanxerê, localizada na Rua Dr. José de Miranda Ramos 455, Centro, em Xanxerê-SC, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, mediante a apresentação do comprovante de Depósito Identificado, no valor de R$ 15,00 (quinze reais), junto ao Banco do Brasil, Agência 0586-x, Conta Corrente n° 511436-5, ou retirada sem ônus, somente do edital (sem os anexos) no site da Prefeitura Municipal, no seguinte endereço: http://www.xanxere.sc.gov.br/.