CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 0003/2025
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : 0003/2025
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Modalidade : Concorrência
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Data da Abertura : 16/10/2025
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Local : Recebimento dos envelopes: até 08h45min do dia 16 de outubro de 2025. Local: Setor de Protocolo – Anexo à Prefeitura Municipal. Abertura dos envelopes: às 09h00min do dia 16 de outubro de 2025. Local: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERÊ, SC, localizada na Rua Dr. José de Miranda Ramos, nº 455, Centro, na cidade de Xanxerê-SC.
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SETOR RESPONSÁVEL : SETOR DE LICITAÇÕES
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ENTIDADE : PREFEITURA XANXERE
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Objeto : CONCORRÊNCIA PÚBLICA na forma PRESENCIAL, MODO DE DISPUTA fechado e aberto, do tipo menor valor da CONTRAPRESTAÇÃO e o menor valor da TARIFA, combinando os critérios admitidos pelas Leis Especiais aplicáveis à CONCESSÃO PATROCINADA, caracterizada pela coexistência destas duas fontes de receita, tendo por finalidade a concessão patrocinada dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana do Município de Xanxerê, consoante a Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, pela Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, pela Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, pela Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, pela Lei Municipal n° 3.797, de 25 de novembro de 2015, pela Lei Municipal nº 3.739, de 21 de maio de 2015, e suas alterações, pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas vigentes sobre a matéria, em especial as resoluções da ANA e da AGÊNCIA REGULADORA.
EDITAL E AVISOS
09/09/2025
-DFD
09/09/2025
-ETP
09/09/2025
-Termo de Referencia
09/09/2025
-PARECER JURÍDICO - Resíduos Sólidos - Assinado
09/09/2025
-Parecer Juridico Preliminar
09/09/2025
-01_Edital Concorrencia 0003
09/09/2025
-02 _Edital - Anexo 1 - Contrato
09/09/2025
-03_Contrato - Anexo A - Caderno de Encargos
09/09/2025
-04_Contrato - Anexo B - Sistema de Mensuracao Desemp
09/09/2025
-05_Contrato - Anexo C - Diretrizes Ambientais
09/09/2025
-06_Contrato - Anexo D - Estrutura tarifaria
09/09/2025
-07_Contrato - Anexo E - Garantia de Pagamento da CP
09/09/2025
-08_Contrato - Anexo F - Matriz de Riscos
09/09/2025
-09_Edital - Anexo 2 – Glossario
09/09/2025
-10_Edital - Anexo 3 – Modelos da Licitacao
09/09/2025
-11_Edital - Anexo 4 - Diretrizes da Proposta Econômica
09/09/2025
-12_Edital - Anexo 4 - Apêndice A
09/09/2025
-13_Edital_Anexo 5_Justificativas
09/09/2025
-00 - Planilha EVTE
01/10/2025
-Impugnacao Aegea ConcRSU Xanxerê 250930
06/10/2025
-IMPUGNAÇÃO - PAVISERVICE CP 0003 - ASSINADO
07/10/2025
-Impugnacao AMBIENTAL_CP 0032025_Xanxere_assinado
07/10/2025
-IMPUGNAÇÃO_Edital_falta de atendimento ao parecer da procuradoria_
07/10/2025
-Masther_-_Impugnação_Edital.Representação_-_Xanxere[1] (1)
10/10/2025
-Impugnação GLI
13/10/2025
-Publicação Suspensão Abertura Concorrencia 0003
18/02/2026
-Parecer Juridico Anulação CC 0003
18/02/2026
-DECISAO_Prefeito_Anulacao_Concessao_Residuos_Solidos
Esclarecimentos e Outros
Status da Licitação
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09/09/2025 -
Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura
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13/10/2025 -
Alterado Para Suspenso
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18/02/2026 -
Alterado Para Encerrada - Anulada
Considerando os termos do parecer jurídico retro mencionado, os quais passam a integrar a presente decisão para todos os fins, ACOLHO integralmente o opinativo exarado e DETERMINO a ANULAÇÃO do Processo Administrativo nº 0257/2025, Concorrência Eletrônica nº 0003/2025, em estrita observância à recomendação do TCE/SC e às conclusões consignadas no referido parecer. Publique-se, intime-se, cumpra-se. Xanxerê/SC, 18 de fevereiro de 2026. OSCAR MATARELLO Prefeito Municipal

