Decreto Executivo 181/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 05/11/2026
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL QUE SERÁ RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Integra da norma
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| Relacionamento | Norma |
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| REVOGA |
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