Decreto Executivo 145/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 09/06/2014
EMENTA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS EXCLUSIVOS DE EXTRAÇÃO DE PEDRA BASALTO ALTERADO (CASCALHO), UMA ÁREA DE 15.784,88m² LOCALIZADA NA LINHA ATERRO ALTO DE XANXERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma