Decreto Executivo 082/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 09/11/2026
EMENTA
- ALTERA MEMBROS QUE COMPÕEM O COMITÊ GESTOR LOCAL – PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
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| Relacionamento | Norma |
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