Decreto Executivo 229/2013
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2013
Data da Publicação: 07/11/2026
EMENTA
- ALTERA REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
Decreto Executivo 140/2012 |