Lei Complementar 3168/2009

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2009
Data da Publicação: 09/11/2009

EMENTA

  • ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº
    BLB 3142/2009 de 24 DE AGOSTO DE 2009, QUE
    MODIFICOU A LEI Nº AM 2920/2006 E DÁ OUTRAS
    PROVIDÊNCIAS.

Normas Relacionadas

Relacionamento Norma
REVOGA
Lei Complementar 3334/2011