Lei Complementar 3142/2009
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2009
Data da Publicação: 24/08/2009
EMENTA
- INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR
Nº AM 2920/06 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006,
QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ZONEAMENTO DE
OCUPAÇÃO E USO DO SOLO DO MUNICÍPIO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
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| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| REVOGA |
Lei Complementar 3334/2011 |