0009/2013 – Concorrência Pública

1.1. Tem por objeto o presente edital a Contratação de empresa especializada de engenharia, para a Execução de Obras de Pavimentação Asfáltica em Diversas Ruas do Perímetro Urbano de Xanxerê, totalizando 16.762,69 m de extensão, conforme abaixo relacionado:

1.1.1. Pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária sobre terra, em diversas ruas do município, com extensão de 4.365,32m, conforme descrito no Memorial Descritivo, Orçamento, Cronograma e Projetos anexos ao presente;

1.1.2. Recapeamento e qualificação de vias urbanas sobre asfalto existente, em diversas ruas do município, com extensão de 3.690,39 m, conforme descrito no Memorial Descritivo, Orçamento, Cronograma e Projeto anexos ao presente;

1.1.3. Recapeamento e qualificação de vias urbanas sobre calçamento existente, em diversas ruas do município, com extensão de 8.706,98 m, conforme descrito no Memorial Descritivo, Orçamento, Cronograma e Projeto anexos ao presente.

1.2. O Edital e seus Anexos deverão ser retirados no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Xanxerê, localizada na Rua Dr. José de Miranda Ramos 455, Centro, em Xanxerê-SC, das 13:00 às 19:00, de 2ª a 6ª feira, mediante a apresentação do comprovante de Depósito Identificado, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), junto ao Banco do Brasil, Agência 0586-x, Conta Corrente n° 511436-5, ou retirada somente do Edital sem ônus no site da Prefeitura Municipal, no seguinte endereço: http://www.xanxere.sc.gov.br/.

1.3. Constituem parte integrante deste Edital os seguintes anexos:

1.3.1. Anexo I – Minuta do Contrato;

1.3.2. Anexo II – Modelo de Declaração do Não emprego de Menores;

1.3.3. Anexo III – Relação Mínima de Equipamentos;

1.3.4. Anexo IV – Relação Mínima da Equipe técnica;

1.3.5. Anexo V – Planilha de Orçamento, Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro e Projetos Arquitetônicos;

1.3.6. Anexo VI- Parecer Jurídico.

NOTAS 1 – Os documentos constantes do Anexo V, serão fornecidos em mídia eletrônica – CD-ROM, mediante pagamento da taxa descrita no item 1.2 do presente Edital.