0008/2013 – Dispensa

Cooperação entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas capazes de propiciar a promoção da integração ao mercado de trabalho e a formação para o trabalho, de acordo com a Lei n° 11.788 de 25 de setembro de 2008 e com a Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, através do estágio, que obrigatório ou não, deverá ser pedagogicamente útil e por isso, de interesse curricular, entendido como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho.