0002/2012 – Concorrência Pública

1.1. Tem por objeto o presente Edital de Concorrência Pública a Contratação de empresa especializada de engenharia, para a Reforma de 21 unidades habitacionais para reurbanização da Chácara 264, Bairro Bela Vista no Município de Xanxerê, conforme descrito nos Memoriais Descritivos, Orçamentos, Cronograma e Projetos anexos ao presente. Com recursos oriundos do Contrato de Repasse nº 0352265-37/ 2011/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA.

1.2. O Edital e seus Anexos deverão ser retirados no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Xanxerê, localizada na Rua Dr. José de Miranda Ramos 455, Centro, em Xanxerê-SC, das 07:00 às 13:00 horas, de 2ª a 6ª feira, mediante a apresentação do comprovante de Depósito Identificado, no valor de R$ 15,00 (quinze reais), junto ao Banco do Brasil, Agência 0586-x, Conta Corrente n° 511436-5, ou retirada sem ônus, somente do edital (sem os anexos) no site da Prefeitura Municipal, no seguinte endereço: http://www.xanxere.sc.gov.br/.

1.3. Constituem parte integrante deste Edital os seguintes anexos:

1.3.1. Anexo I – Minuta do Contrato;

1.3.2. Anexo II – Modelo de Declaração do Não emprego de Menores;

1.3.3. Anexo III – Planilha de Orçamento, Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro e Projetos Arquitetônicos.

NOTAS 1 – Os documentos constantes do Anexo III, serão fornecidos em mídia eletrônica – CD-ROM, mediante pagamento da taxa descrita no item 1.2 do presente Edital.