TRIBUNAL DE CONTAS APROVA CONTAS DA PREFEITURA DE XANXERÊ REFERENTES A 2009
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, em sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 27 de outubro, emitiu parecer recomendando à Egrégia Câmara Municipal de Vereadores a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Xanxerê, relativas ao exercício de 2009.
Apesar de ser competência da Câmara de Vereadores o julgamento e aprovação das contas apresentadas anualmente pelo prefeito, cabe ao Tribunal de Contas do Estado, a emissão de Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Prefeito Municipal, e, ao emitir Parecer Prévio, o TCE formula opinião em relação às contas, atendo-se à rigorosa análise técnica, contábil, financeira e orçamentária, e à sua conformidade com as normas constitucionais, legais e regulamentares.
O Parecer prévio é baseado em atos e fatos relacionados às contas apresentadas, à sua avaliação quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
Segundo o prefeito Bruno Bortoluzzi, o parecer do TCE recomendando a aprovação das contas, demonstra a transparência da administração e o comprometimento de toda a equipe em realizar um trabalho sério e em conformidade com a legislação vigente. “Ficamos muito felizes e tranquilos com o parecer emitido pelo Tribunal de Contas. Isso só vem certificar que todo o trabalho que estamos realizando, junto com toda a equipe, com austeridade na aplicação dos recursos, com economia e respeito com o dinheiro público, tem dado certo. E assim vai continuar durante toda esta Administração. É uma cultura, um filosofia de trabalho que foi aceita e posta em prática por toda a nossa equipe, que estão de parabéns. Agora vamos aguardar o julgamento da Câmara de Vereadores para fechar com chave de ouro o ano de 2009”, destacou o prefeito.
O Parecer Prévio do Tribunal de contas do Estado de Santa Catarina pode ser encontrado no site do Tribunal, no endereço http://www.tce.sc.gov.br/web/contas/municipal-decisoes/2009.
Assessoria de Imprensa
