Decreto Executivo Decreto Executivo 001/2011 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2011 Data da Publicação: 03/01/2011 EMENTA HOMOLOGA INSCRIÇÕES TESTE SELETIVO – SEC. EDUCAÇÃO Integra da norma 288492_0.794481001318515442_decreto_n_BA_blb_001.pdf