Assinado Termo de Ajuste de Conduta para regularizar Loteamento Borges

A Prefeitura de Xanxerê assinou na noite desta quinta-feira (05) um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado entre o município, o Ministério Público e o proprietário do Loteamento Borges, a fim de regularizar a situação dos moradores do local.

A partir da data da assinatura do TAC, o prazo para que as famílias estejam com suas escrituras é de no máximo seis meses. A partir de agora, as 14 famílias que aguardam há 23 anos pela regularização, terão condições de obter a escritura dos lotes, bem como a prefeitura poderá realizar obras de infraestrutura faltantes no local.

O processo foi feito em parceria com a 2ª Promotoria da Comarca de Xanxerê, através do promotor Marcionei Mendes. Segundo o promotor, ao se criar um loteamento, o mesmo deve obedecer as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor do município e, “toda vez que se começa errado, é muito mais difícil para ajustar e resolver o problema”.

DIGNIDADE E CIDADANIA

O prefeito Bruno Linhares Bortoluzzi enfatizou a importância de se buscar solucionar os problemas da comunidade xanxerense para dar mais dignidade às famílias. “Isso é uma conquista que nos engrandece, porque estamos garantindo o direito à cidadania para cada um de vocês”, destacou.

Bortoluzzi ressaltou ainda o trabalho desenvolvido pelo promotor Marcionei Mendes e pelo Assessor de Administração e Planejamento Institucional Roberto Maleski. “Em nosso caminho quis Deus que cruzasse um verdadeiro Promotor de Justiça para promover de fato a justiça em nosso município, assim como assessores como o Maleski, que conseguiram solucionar o problema dessas famílias que estavam lutando há 23 anos pela escritura de seus lotes”, enalteceu o prefeito Bruno Linhares Bortoluzzi.

A representante dos moradores, Jandira Lorenzatto, salientou que após 23 anos de luta, finalmente o problema foi resolvido. “A gente só queria que alguém resolvesse o nosso problema, e finalmente encontramos alguém que pudesse fazer isso por nós. Agora, até o Natal teremos nossa escritura em mãos. Só nos resta agradecer”, finalizou.

O loteamento está localizado às margens da rua Rui Barbosa, no bairro Santos Dias, próximo ao Cemitério Municipal.

Assessoria de Imprensa